Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Bem-vindo à CASA LISBOA.
Ao utilizar o nosso website ou realizar uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
A CASA LISBOA é uma loja online dedicada à comercialização de produtos para a casa, decoração, organização, cozinha e outras categorias disponíveis no website.
NIF: 517 449 234
CAE: 47910
Email: geral@casalisboa.site
2. Produtos
Procuramos apresentar os produtos, imagens, características e informações de forma clara e correta.
As imagens servem para ilustrar os produtos. Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência devido às definições do dispositivo utilizado.
As características específicas de cada produto encontram-se na respetiva página.
3. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, quando aplicável.
Os custos de entrega, quando existentes, são apresentados antes da conclusão da compra.
A CASA LISBOA reserva-se o direito de alterar preços ou informações de produtos sem aviso prévio. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados necessários, selecionar o método de pagamento disponível e confirmar a compra.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o email indicado pelo cliente.
A CASA LISBOA poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer alguma informação relacionada com a encomenda.
5. Pagamento
A CASA LISBOA disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout.
Não disponibilizamos pagamento à cobrança.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
6. Entrega
As encomendas são entregues através dos serviços de transporte utilizados pela CASA LISBOA.
O prazo estimado de entrega é de:
4 a 7 dias úteis.
Este prazo começa, em regra, após confirmação do pagamento.
Os prazos apresentados são estimativas e podem sofrer alterações devido a situações fora do nosso controlo, incluindo atrasos dos transportadores, períodos de elevada procura, greves, condições meteorológicas ou outras situações de força maior.
7. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Existem exceções previstas na legislação para determinados tipos de produtos.
8. Garantia legal
Todos os bens vendidos pela CASA LISBOA beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.
Para bens móveis, o profissional é responsável por faltas de conformidade que se manifestem durante 3 anos a contar da entrega.
Durante os primeiros dois anos, a falta de conformidade que se manifeste presume-se existente à data da entrega, salvo as exceções previstas na lei.
9. Produtos defeituosos ou incorretos
Se receber um produto defeituoso, danificado ou diferente do que comprou, contacte-nos através de:
Indique o número da encomenda e, quando possível, envie fotografias ou vídeos do produto.
A situação será analisada de acordo com os direitos previstos na legislação aplicável.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, pertencem à CASA LISBOA ou são utilizados legitimamente.
A sua reprodução ou utilização comercial sem autorização é proibida.
11. Reclamações
Para qualquer reclamação ou questão relacionada com uma encomenda:
O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através de:
A disponibilização e divulgação do Livro de Reclamações Eletrónico é obrigatória para os fornecedores de bens abrangidos pelo respetivo regime.
12. Resolução de conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Entidade RAL competente: [INSERIR ENTIDADE RAL]
Website: [INSERIR WEBSITE]
13. Lei aplicável
Os presentes Termos são regulados pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
14. Contacto
CASA LISBOA
NIF: 517 449 234
CAE: 47910
Email: geral@casalisboa.site